O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Jandaia do Sul, na região Norte do Estado, propôs nesta terça-feira, 13, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Adnan Luiz Canelo, ex-prefeito do município de Kaloré, por ter realizado a contratação irregular de 95 estagiários no primeiro semestre de 2008. Canelo já teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em virtude dessas irregularidades.
Na ação, o MP-PR relata que os contratos de estágio variavam de 6 a 12 meses, finalizando em 31 de dezembro de 2008. Os “estagiários” na verdade não eram estudantes e exerciam atividades de servidores públicos, sem prévia aprovação em concurso. Pior: foram contratados meses antes da reeleição do então prefeito.
A promotora de Justiça Fernanda Lacerda Trevisan Silvério, responsável pela ação, requer da Justiça que o ex-prefeito seja condenado a restituir aos cofres públicos do município de Kaloré cerca de R$ 442 mil, o valor aproximado referente ao prejuízo que as tais “bolsas” pagas aos estagiários custaram ao erário.
Havendo condenação, o ex-prefeito deverá devolver esse valor, corrigido, e poderá ter seus bens bloqueados, além de estar sujeito a outras sanções previstas nos casos de ato de improbidade, como suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Na ação, o MP-PR relata que os contratos de estágio variavam de 6 a 12 meses, finalizando em 31 de dezembro de 2008. Os “estagiários” na verdade não eram estudantes e exerciam atividades de servidores públicos, sem prévia aprovação em concurso. Pior: foram contratados meses antes da reeleição do então prefeito.
A promotora de Justiça Fernanda Lacerda Trevisan Silvério, responsável pela ação, requer da Justiça que o ex-prefeito seja condenado a restituir aos cofres públicos do município de Kaloré cerca de R$ 442 mil, o valor aproximado referente ao prejuízo que as tais “bolsas” pagas aos estagiários custaram ao erário.
Havendo condenação, o ex-prefeito deverá devolver esse valor, corrigido, e poderá ter seus bens bloqueados, além de estar sujeito a outras sanções previstas nos casos de ato de improbidade, como suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
Fonte: Blog O Norte Online
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