sexta-feira, 11 de maio de 2012

Projeto que pune hospital que exigir caução foi aprovado e vai à sanção


Projeto de lei aprovado no Senado na quarta-feira (9) e que será enviado à sanção da presidente Dilma Rousseff torna crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou preenchimento de formulário como garantia de pagamento para atendimento de emergência em hospitais particulares. O texto original do projeto foi elaborado pelos Ministérios da Justiça e da Saúde depois da morte do secretário do Ministério do Planejamento Duvanier Ferreira, no início deste ano. Ele teve o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília após sofrer um infarto. No momento de chegada, os familiares não haviam levado talão de cheques.

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