Placas de identificação de veículos no Brasil

Qual o critério utilizado para a destinação das letras das placas aos Estados?

As placas de identificação de veículos no Brasil são emitidas pelos departamentos de trânsito (DETRAN) de cada unidade da Federação, seguindo uma sequência única para todo o país.

O sistema atual é o Renavam, e foi criado através do decreto-lei n.º 237 de 23 de fevereiro de 1967, tendo sido implantado de maneira gradativa, tendo a primeira implantação efetiva ocorrida em 1990 no estado do Paraná

O primeiro sistema foi utilizado de 1901, quando os primeiros veículos a motor começaram a ser emplacados, até 1941. No início, o trânsito era assunto de competência municipal; portanto, cada município expedia as suas placas, que eram no entanto iguais em todo o território nacional. Eram pretas com letras brancas. Tinham uma letra (P = particular; A = aluguel) e uma quantidade de números que variava de 1 a 5 dígitos. Exemplos: P 6, A 25, A 587, P 1·349, P 12·879.

O sistema numérico foi usado entre 1941 e 1969. Ele introduziu as cores utilizadas até hoje nos veículos de transporte pago (placas vermelhas com letras brancas), oficiais (placas brancas com letras pretas) e as particulares eram cor de laranja e caracteres pretos. Nesse sistema, o nome dos municípios vinha antes da sigla dos estados. As combinações eram numéricas, agrupadas duas a duas: a mais comum era do tipo 12·34·56; entretanto havia também em estados com menos automóveis (ou para propósitos especiais) as combinações 1·23, 12·34 e 1·23·45. No estado de São Paulo, chegou a haver a combinação 1·23·45·67. As placas de motocicletas eram ovais, possuíam apenas a sigla do estado (como era comum nas placas traseiras de outros veículos) e embaixo tinham o ano da expedição.

O sistema alfanumérico - duas letras e quatro números - nos sistemas de placas foi usado entre 1969 e 1990 (em alguns estados, estendeu-se até 1999), cada estado possuía uma sequência que poderiam repetir-se em todos os estados. Os prefixos eram vinculados aos municípios, exigindo a troca da placa toda vez que o veículo fosse vendido para alguém residente em outro município. A sigla do estado passou a vir antes do nome do município. Nesta época a mudança de cor resumiu-se à troca do laranja nas particulares pelo amarelo. as demais permaneceram com suas cores do sistema anterior.

As limitações técnicas do sistema com duas letras e quatro números, levou à implantação, a partir de 1990, de um novo sistema de identificação das placas, com o acréscimo de mais uma letra, além de outras modificações, sendo a mais perceptível dentre estas, a mudança da cor das placas particulares de amarelo para cinza.

Sistema atual de três letras e quatro números, em caracteres DIN Mittelschrift, adotado até 2008 em muitos estados. Escolheu-se a forma "ABC·1234" com um hífen ou ponto entre as letras e os números. Acima da combinação há uma tarjeta metálica com a Unidade da Federação (RS = Rio Grande do Sul, SC = Santa Catarina, etc.) e o nome do município onde o veículo está registrado. A tarjeta pode ser trocada quebrando o lacre (feito de plástico ou chumbo).

O simples acréscimo de mais uma letra nas placas possibilitou a criação de um cadastro nacional unificado de veículos, uma vez que a quantidade máxima de combinações passou a ser de 175.742.424 — (26 X 26 X 26 X 9999), visto que o número 0000 não é usado.

A combinação alfanumérica dada a um veículo não pode ser transferida a outro, ser substituída (com exceções, como por exemplo, se um veículo for clonado), nem é permitido o reaproveitamento da combinação por outro veículo, mesmo após o sucateamento.

Sequência por Estado: As siglas identificam o estado no qual o veículo foi originalmente licenciado, mesmo se registrados posteriormente noutro estado, mantêm sua combinação original. O DENATRAN não libera uma nova leva de combinações (série) fora da ordem alfabética de utilização. Por essa razão não há ainda placas que se iniciem acima da combinação PFR, sendo, portanto, de Q a Z ainda inexistente como primeira letra.

Pelo quadro de séries por UF é possível compreender e observar bem isso (atualizado até 18/04/2011):

AAA 0001 a BEZ 9999 Paraná (PR)
BFA 0001 a GKI 9999 São Paulo (SP)
GKJ 0001 a HOK 9999 Minas Gerais (MG)
HOL 0001 a HQE 9999 Maranhão (MA)
HQF 0001 a HTW 9999 Mato Grosso do Sul (MS)
HTX 0001 a HZA 9999 Ceará (CE)
HZB 0001 a IAP 9999 Sergipe (SE)
IAQ 0001 a JDO 9999 Rio Grande do Sul (RS)
JDP 0001 a JKR 9999 Distrito Federal (DF)
JKS 0001 a JSZ 9999 Bahia (BA)
JTA 0001 a JWE 9999 Pará (PA)
JWF 0001 a JXY 9999 Amazonas (AM)
JXZ 0001 a KAU 9999 Mato Grosso (MT)
KAV 0001 a KFC 9999 Goiás (GO)
KFD 0001 a KME 9999 Pernambuco (PE)
KMF 0001 a LVE 9999 Rio de Janeiro (RJ)
LVF 0001 a LWQ 9999 Piauí (PI)
LWR 0001 a MMM 9999 Santa Catarina (SC)
MMN 0001 a MOW 9999 Paraíba (PB)
MOX 0001 a MTZ 9999 Espírito Santo (ES)
MUA 0001 a MVK 9999 Alagoas (AL)
MVL 0001 a MXG 9999 Tocantins (TO)
MXH 0001 a MZM 9999 Rio Grande do Norte (RN)
MZN 0001 a NAG 9999 Acre (AC)
NAH 0001 a NBA 9999 Roraima (RR)
NBB 0001 a NEH 9999 Rondônia (RO)
NEI 0001 a NFB 9999 Amapá (AP)
NFC 0001 a NGZ 9999 Goiás (GO) 2ª sequência
NHA 0001 a NHT 9999 Maranhão (MA) 2ª sequência
NHU 0001 a NIX 9999 Piauí (PI) 2ª sequência
NIY 0001 a NJW 9999 Mato Grosso (MT) 2ª sequência
NJX 0001 a NLU 9999 Goiás (GO) 3ª sequência
NLV 0001 a NMO 9999 Alagoas (AL) 2ª sequência
NMP 0001 a NNI 9999 Maranhão (MA) 3ª sequência
NNJ 0001 a NOH 9999 Rio Grande do Norte (RN) 2ª sequência
NOI 0001 a NPB 9999 Amazonas (AM) 2ª sequência
NPC 0001 a NPQ 9999 Mato Grosso (MT) 3ª sequência
NPR 0001 a NQK 9999 Paraíba (PB) 2ª sequência
NQL 0001 a NRE 9999 Ceará (CE) 2ª sequência
NRF 0001 a NSD 9999 Mato Grosso do Sul (MS) 2ª sequência
NSE 0001 a NTC 9999 Pará (PA) 2ª sequência
NTD 0001 a NTW 9999 Bahia (BA) 2ª sequência
NTX 0001 a NUL 9999 Mato Grosso (MT) 4ª sequência
NUM 0001 a NVF 9999 Ceará (CE) 3ª sequência
NVG 0001 a NVN 9999 Sergipe (SE) 2ª sequência
NVO 0001 a NWR 9999 Goiás (GO) 4ª sequência
NWS 0001 a NXT 9999 Maranhão (MA) 4ª sequência
NXU 0001 a NXW 9999 Pernambuco (PE) 2ª sequência
NXX 0001 a NYG 9999 Roraima (RR) 2ª sequência
NYH 0001 a NZZ 9999 Bahia (BA) 3ª sequência
OAA 0001 a OAO 9999 Amazonas (AM) 3ª sequência
OAP 0001 a OBD 9999 Mato Grosso (MT) 5ª sequência
OBE 0001 a OBZ 9999 Sequências ainda não definidas
OCA 0001 a OCT 9999 Ceará (CE) 4ª sequência
OCV 0001 a ODT 9999 Espírito Santo (ES) 2ª sequência
ODU 0001 a PED 9999 Sequências ainda não definidas
PEE 0001 a PFQ 9999 Pernambuco (PE) 3ª sequência

PFR 0001 a ZZZ 9999 Sequências ainda não definidas

Fonte: Recursos de Multas