Fiscalização da lei antifumo começa neste domingo

Começa neste domingo (29) a fiscalização da lei estadual antifumo que tem por objetivo estabelecer normas de proteção à saúde dos fumantes e não-fumantes, deixando os ambientes de uso coletivo livres da fumaça do tabaco. A lei deverá ser cumprida por todos os estabelecimentos em território paranaense. “Esta é uma medida que garante o direito à saúde de fumantes e não-fumantes. As pessoas terão que se adaptar e criar novos hábitos, que só tem a beneficiar a saúde de todos. A lei é clara e deverá ser cumprida rigorosamente”, ressaltou o secretário da Saúde, Gilberto Martin.A fiscalização será realizada pela vigilância sanitária de cada um dos 399 municípios, que poderão recorrer ao Estado, caso precisem de auxílio. Para dar início ao processo, todas as Regionais de Saúde, em parceria com os municípios, estarão mobilizadas neste domingo (29) para fiscalizar o cumprimento da lei. Cada uma das sedes organizará equipes, compostas também por colaboradores dos municípios, que sairão de um mesmo local, às 18 horas, de onde se deslocarão para os locais onde passa a ser proibido o uso de produtos derivados do tabaco.“Neste contato inicial com os donos dos estabelecimentos vamos fazer um trabalho de orientação para deixar claro o funcionamento da lei, não deixando evidentemente de exigir seu cumprimento através do termo de intimação”, explicou o superintendente de Vigilância em Saúde, José Lúcio dos Santos.A partir das próximas inspeções, que serão feitas pelos municípios, no caso do descumprimento da lei, será lavrado um auto de infração que poderá resultar em uma multa de 100 UPF, (Unidade Padrão Fiscal), o que equivale a R$ 5,8 mil e em caso de reincidência a multa será cobrada em dobro. “Os principais fiscais serão os próprios frequentadores dos locais, que poderão denunciar o descumprimento da lei preferencialmente para a vigilância sanitária do município, ou em último caso na ouvidoria da Secretária de Saúde do Estado, pelo telefone 0800.644.4414”, lembrou Santos. DIVULGAÇÃO - Para contribuir com a divulgação na nova legislação, a Secretaria da Saúde produziu um milhão de cartazes, 2 milhões de folders, 1 milhão de adesivos pequenos e 1 milhão de adesivos grandes, que serão distribuídos pelas 22 regionais de saúde aos 399 municípios do Estado.Como a responsabilidade de fixar avisos de antifumo é dos próprios estabelecimentos, o Estado disponibilizou os materiais no site da secretaria da saúde (www.saude.pr.gov.br), onde poderão ser baixados e impressos.