A Câmara de Vereadores reuniu-se nesta segunda feira dia 02/05/2011, em sessão ordinária para deliberação dos seguintes assuntos:
Foi apresentado para apreciação do Legislativo o projeto de Lei nº 09/2011 de autoria do Executivo Municipal, que trata da “reversão de imóvel”, referindo-se a uma área de 150,00m2 no bairro da Fogueira, pertencente à família Bosso.
Para esclarecer, este imóvel, no passado foi doado ao Município, com clausula especifica de utilidade ou seja “para construção de uma escola” e aí com o tempo, perdeu-se esta finalidade por razões diversas, então o município não mais necessitando deste imóvel, reverte a doação. Alias, este tem sido o procedimento do Município de Borrazópolis com relação a estes imóveis doados no passado.
O projeto foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.
O Executivo apresentou ainda o projeto de Lei nº 014/2011, que versa sobre a “desafetação de imóvel”, para incorporação de rua ao novo bairro Residencial Bela Vista, que foi encaminhado para apreciação das comissões, que após dar seu parecer irá para votação.
A vereadora SONIA REGINA BERTH LUCHETTI, na sessão anterior apresentou a indicação nº 23/2011 que versa sobre a reforma do prédio da Escola DOM BOSCO. Por ser uma escola Estadual, solicitou ao presidente do Legislativo que encaminhasse ofício ao Estado solicitando repasse ou emenda parlamentar para inclusão em alguma verba para este fim. O vereador Tiãozinho na oportunidade argumentou que apóia a iniciativa e solicitou envio de ofício ao Deputado Enio Verri que obteve uma expressiva votação em nosso Município e que poderia apresentar emenda parlamentar visando a liberação de recursos para tal. Nesta semana que passou, o Vereador RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, 2º secretário do Legislativo, numa atitude de companheirismo, aproveitou sua estada na capital do Estado e lá contatou com o Deputado ENIO VERRI, onde elaborou um ofício reivindicando tais recursos, incluindo inclusive pedido de recursos para reforma da quadra de esportes da mesma Escola.
Nesta semana, a partir de hoje, este Legislativo reunir-se-a todos os demais dias da semana sempre as 17h00, para estudos de projetos, incluído-se aí o Projeto de Lei nº 002/2011 que deverá disciplinar o serviço de transporte de passageiro em veículos de aluguel – TAXI, projeto de Lei nº 08/2011, que define o PLANO DIRETOR para o município de Borrazópolis, e ainda os projetos nºs 07/2011 – altera redação da Lei 806/2007 que disciplina a política de proteção, conservação e recuperação do meio ambiente do Município de Borrazópolis.
10/2011 – define o perímetro urbano do Município de Borrazópolis
11/2011 – uso e ocupação do solo urbano e municipal.
A solicitação da vereadora Sonia Berth, a Assessoria Jurídica do Legislativo, sobre estudo das “lombadas” ou outros obstáculos no perímetro urbano, feito na reunião anterior, será apresentada na próxima sessão Legislativa, dia 09/05/2011.
O vereador Tiãozinho cobrou novamente do presidente da Câmara uma resposta a respeito do levantamento para regularização do transito no perímetro urbano de Borrazópolis.
Fonte: Site da Câmara Municipal de Borrazópolis
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